Devido a várias irregularidades detectadas durante a gestão de 2015 do ex-prefeitode Manacapuru, Jaziel Nunes de Alencar, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condendou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos R$ 15,2 milhões, em multas e glosas. A decisão foi tomada durante o pleno realizada na manhã de hoje(16).
Além da condenação, conselheira Yara Lins dos Santos, determinou à Secretaria do Pleno que fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas cópia do processo, com todos os ilícitos cometidos pelo ex-prefeito Jaziel Nunes de Alencar, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Ainda durante a sessão, foram desaprovadas as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Canutama, Valtemar de Freitas Oliveira, referentes ao ano de 2015. Entre as irregularidades encontradas estão ausências de comprovantes de pagamentos em notas de empenho, problemas com o controle da entrada e saída de materiais e falta de documentos licitatórios para contratação de bens e serviços comuns.
O pleno do TCE determinou que Valtemar de Freitas Oliveira devolva aos cofres públicos R$ 18,3 mil, entre multas, glosas e alcances, determinando prazo de 30 dias para o recolhimento dos valores.
Foram consideradas regulares com ressalvas as prestações de contas do ex-prefeito de São Sebastião do Uatumã, Adalberto Silveira Leite, referente ao ano de 2014; do diretor-geral da Policlínica PAM/Codajás, Fábio Manabu Martins Shimizu, referente ao ano de 2015.
