Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e a empresa J.C.A de Oliveira e CIA LTDA devolvam R$ 562,2 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em contratos de transporte escolar firmados em 2019. A decisão foi unânime e ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, após denúncia à Ouvidoria do órgão, nesta terça-feira (11).

Segundo a auditoria da Diretoria de Controle Externo (DILCON), não há comprovação da execução dos serviços contratados sem licitação pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, tanto o ex-prefeito quanto o representante da empresa, José Clailton Alves de Oliveira, não apresentaram defesa no processo, sendo julgados à revelia.

Além da devolução dos valores, Herivâneo Vieira foi multado em R$ 10 mil. Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão. Ao todo, o TCE-AM analisou 83 processos na sessão, incluindo representações, recursos e prestações de contas.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, agendou a próxima sessão para o dia 20 de fevereiro. O caso reforça o compromisso do órgão no combate a irregularidades na gestão de recursos públicos no Amazonas.