Manaus/AM - A Justiça Federal do Amazonas condenou o ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, por improbidade administrativa após comprovação de desvio de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que acolheu embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo os autos, em 2016 o município recebeu R$ 595.582,00 para compra de alimentos destinados à rede pública. No entanto, os recursos foram usados para pagamentos a empresas sem ligação com a merenda escolar, incluindo uma prestadora de serviços contábeis e uma empresa multissetorial que recebeu mais da metade do montante sem comprovação de vínculo com o programa.

A magistrada destacou que a falta de prestação de contas e o desvio da finalidade comprometeram a transparência e o interesse público, configurando dolo na conduta do ex-prefeito. O prejuízo atualizado foi calculado em R$ 767.770,69, e as penalidades aplicadas incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil, ressarcimento integral ao erário e proibição de firmar contratos públicos.

A decisão também determinou que os valores da multa e do ressarcimento sejam revertidos ao FNDE, com correção pela taxa SELIC desde a data do ilícito. Além disso, o juízo ordenou a comunicação do caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e a órgãos de fiscalização estaduais e municipais após o trânsito em julgado.

Fonte: Amazonas Direito