A ex-prefeita e o ex-presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Anete Péres Castro Pinto e Manoel Monteiro da Silva, respectivamente, foram condenados a devolver aos cofres públicos um total de R$ 7 milhões, entre multas e glosas. A decisão foi proferida durante a 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, realizada nesta quarta. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
As sanções aos gestores do mesmo município foram aplicadas pelo conselheiro-relator dos dois processos, o vice-presidente Josué Filho. Seus votos foram acolhidos pelas maioria, que julgou como irregularidades as duas contas, ambas do exercício de 2011.
O atraso na remessa dos registros analíticos dos demonstrativos contábeis, via sistema ACP, e a sonegação de documentos durante as inspeções realizadas por técnicos do TCE, por exemplo, foram algumas das irregularidades que ocasionaram na desaprovação das contas da Anete Pinto.
Do total somado de R$ 7 milhões em multas e glosas, somente a ex-prefeita terá de recolher à Fazenda de Atalaia do Norte o montante de R$ 6,9 milhões. Em seu parecer, o conselheiro Josué Filho fixou um prazo de 30 dias para que Anete recolhesse o valor aos cofres públicos, além de ficar inabilitada pelo período de cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
Já Manoel, foi condenado a pagar R$ 68,5 mil também entre multas e glosas pelas irregularidades cometidas por ele, entre elas o pagamento indevido de diárias a vereadores e ausência de procedimentos licitatórios registrados no sistema ACP.
