Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionária e em pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e parentes da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da administração pública e investigar eventuais atos de improbidade administrativa.
Segundo o MPAM, a ação, conduzida pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes, busca assegurar a continuidade da apuração dos fatos com segurança jurídica e respaldo nos instrumentos legais disponíveis. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a fiscalização e a defesa do patrimônio público.
“O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil demonstra a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade”, afirmou o promotor.
A instauração do inquérito civil segue a Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que regulamenta os procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do MPAM, garantindo a atuação legal e transparente do órgão em casos de suspeita de irregularidades na administração pública.
Com informações do Ministério Público do Amazonas
