Manaus/AM - Manoel Henrique Ribeiro, ex diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi multado em mais de R$830 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por débitos relativos ao consumo de água em quiosques da Ponta Negra, zona oeste da capital, alugueis de imóveis acima dos valores de mercado, e não organizou as atas de reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
As infrações ocorreram quando era representante da pasta em 2012. O gestor teve as contas julgadas irregulares pela Corte durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (23).
Foram identificadas acúmulos de débitos relativos ao consumo de água em quiosques da Ponta Negra em mais de R$464 mil; Manoel também cobrou alugueis de imóveis acima dos valores de mercado, e não organizou as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Pelos débitos comprovados, o gestor foi considerado em alcance de R$787 mil, que deve ser considerado solidariamente entre outras três empresas envolvidas nas contratações, Medeiros e Medeiros Ltda; Cepa Construções Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda, e a Ecocil Contruções Ltda.
Além do alcance aplicado, Manoel Ribeiro foi multado em R$43,8 mil. No total, mais de R$830mil devem ser retornados aos cofres públicos.
O gestor e empresas punidas têm o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas ou realizar os pagamentos dos valores estipulados.
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