Manaus/AM - Pesquisadores e pesquisadoras, estudantes, profissionais de empresas privadas e pessoas voluntárias que desenvolvam algum trabalho vinculado ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes podem se inscrever, até o próximo dia 25, no curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país.

O objetivo é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

A aulas na modalidade autoinstrucional, via Internet, ocorrerão entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro.

São 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, profissionais da rede de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde e segurança pública e organizações da sociedade civil. 

Para aprovação, o rendimento mínimo é de 70% do total de pontos de cada módulo – comum e uma optativa. A certificação será emitida com uma carga-horária de 60h.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1668