A empresa Ezo Soluções Ltda., que teve um contrato bilionário sem licitação na Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), na administração do ex-governador interino do Amazonas David Almeida (PSB), insiste em receber R$ 5 bilhões dos cofres públicos do Estado. A empresa recorreu da decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária Ronnie Frank Torres Stone, que suspendeu o contrato, considerando diversas irregularidades.
A Ezo recorreu da decisão, com um Agravo de Instrumento, à segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado, na Primeira Câmara Cível, distribuído por sorteio à desembargadora Joana dos Santos Meirelles. Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. A empresa, no caso, alega que poderá sofrer prejuízos de difícil reparação, se não receber os R$ 5 bilhões do contrato com a Suhab, no apagar das luzes da administração de David Almeida (PSB).
O contrato, para recuperação de valores do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS) da Suhab, mediante uma `taxa` de 20%, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia de governo de David Almeida. Pouco mais de dois meses depois, a empresa, que não não tem em seu contrato social atividades financeiras, informou que havia recuperado R$ 27,3 bilhões e quer receber R$ 5 bilhões do Estado.
O contrato foi publicado no dia 4 de outubro do ano passado, no dia da transmissão do cargo para o governador eleito Amazonino Mendes (PDT). Foi assinado pelo então superintendente da Suhab, nomeado por David Almeida, Nilson Soares Cardoso Júnior, ex-chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e ex-diretor-presidente do Instituto Municipal de Manaus (Intrans), na administração do ex-prefeito e atual deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
No último dia 6 de março, o juiz Ronnie Frank Torres Stone atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mandou parar e suspender qualquer atividade relacionada ao contrato da Suhab com a Ezo. O contrato já havia sido anulado administrativamente pelo atual diretor-presidente da Suhab, Diego Afonso, em publicação do dia 28 de outubro do ano passado.
O juiz diz, na decisão, em ação movida pela própria Suhab que “causa estranheza” o fato de que a Ezo informou ter recuperado R$ 27,3 bilhões em dois meses, motivo pelo qual faria jus aos honorários de R$ 5 bilhões. Ele também diz que é questionável a transparência do processo de contratação da empresa, uma vez que tem conteúdo sem qualquer pertinência ao serviço apontado no contrato, com a cobrança de nota fiscal de uma outra empresa.
Em consulta na internet (https://www.consultasocio.com/q/sa/paulo-henrique-julio-ciccarini) é possível verificar que a Ezo Solucoes Interativas tem como sócios Paulo Henrique Julio Ciccarini e Lúcia Cardoso da Silva Ciccarini, com capital social de R$ 50 mil e atividade econômica principal consultoria em tecnologia da informação.
A administração interina de David Almeida no governo do Amazonas foi envolvidas em vários outros grandes escândalos, como o do pagamento de R$ 10,5 milhões aos sogros do deputado estadual e então candidato a vice-governador do Estado Abbdala Fraxe (PTN), o do uso da Suhab para fins eleitoreiros, e o do superfaturamento em contrato sem licitação, para cirurgias, no hospital Delphina Aziz, por R$ 8,4 milhões, com o Instituto de Medicina, Estudos Desenvolvimento (Imed), o que dá em torno de R$ 10 mil por procedimento.
