Manaus/AM - Seis entidades do setor de combustíveis enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto à isenção fiscal concedida pelo Congresso a refinaria da Ream. O benefício, que pode chegar a R$ 3,5 bilhões anuais, foi inserido na reforma tributária e isenta a refinadora de PIS/Cofins e ICMS, concedendo-lhe os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca.
O grupo Atem, dono da refinaria Ream, instalada em Manaus, é o principal beneficiário da medida. A refinaria foi adquirida em 2022 e, segundo o grupo, a inclusão da indústria de refino na Zona Franca corrige uma distorção, considerando a importância estratégica do setor para a região Norte do Brasil.
Segundo a colunista do UOL, Raquel Landim, as entidades do setor de combustíveis argumentam que a medida é inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca reconheceu a inclusão de combustíveis nos benefícios da Zona Franca. Elas alegam que a isenção fiscal cria uma concorrência desleal com as refinarias localizadas em outras regiões do Brasil, principalmente no Nordeste e Centro-Oeste.
As entidades afirmam ainda que o benefício poderá prejudicar a competitividade das empresas fora da Zona Franca, já que a fiscalização exclusiva do consumo interno dependeria das autoridades fiscais locais. A carta foi endereçada ao presidente e a vários ministros, incluindo os da Casa Civil, da Fazenda e de Minas e Energia, e assinado por organizações como o Instituto Combustível Legal e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom).
