Laudos médicos e guias do Sistema Único de Saúde eram falsificados para que a clínica recebesse repasses federais sem ter realizado os exames apontados
 
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou os proprietários e administradores do Instituto do Sono do Amazonas (Isam), em Manaus, por terem falsificado documentos com o objetivo de receber indevidamente repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2010 e 2011.
 
O esquema de fraude, investigado pela Polícia Federal, consistia na falsificação de laudos médicos e guias do SUS, que viabilizavam o recebimento de recursos do sistema sem que os procedimentos relativos fossem efetivamente realizados.
 
De acordo com depoimento de um dos denunciados, as guias do SUS eram compradas pelos proprietários da clínica de uma pessoa que ainda está sendo investigada. No início de 2011, um dos proprietários do Isam passou a fotocopiar as guias em branco e a preencher os documentos por conta própria, inclusive orientando funcionários a fazerem o mesmo, com dados fictícios, inclusive nome e idade de pacientes-fantasmas.
 
O denunciado chegou a confeccionar carimbos com nomes de alguns médicos e orientar os funcionários do Isam que treinassem a assinatura dos profissionais para que pudessem concretizar a fraude. Consulta ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) apontou que apenas um dos médicos cujas assinaturas aparecem nos laudos tem registro junto ao conselho. Outros números de registro citados nos laudos pertencem a médicos diferentes dos nomes constantes dos carimbos utilizados.
 
Depoimentos dos denunciados e de testemunhas indicam que a fraude também envolvia funcionários de unidades de saúde públicas, com acesso ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), sistema on-line criado para gerenciamento de todo o complexo regulatório da rede de saúde. A participação de outras pessoas no esquema fraudulento ainda está sendo investigada pela Polícia Federal.
 
O MPF/AM pediu à Justiça Federal a condenação de dois proprietários e gestores do Isam e de uma administradora da clínica pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A pena é aumentada em um terço quando o crime é cometido contra entidade de direito público, neste caso, a União, responsável pelas verbas do SUS.
 
A denúncia pede ainda o pagamento de, pelo menos, R$ 92.475 como reparação pelos danos causados pela ação criminosa. O valor é decorrente de cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU).
 
Operação Insônia – As investigações da fraude deram origem à Operação Insônia, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, em março de 2012. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca de apreensão e de prisão preventiva de envolvidos no esquema.
 
A ação penal apresentada pelo MPF aguarda análise da Justiça Federal.