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Amazonas

Encontro discute gestão e controle social no Sistema Único de Assistência Social

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, realiza o Encontro Estadual Gestão e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – Suas. No evento, representantes de secretarias municipais de assistência social e finanças do interior do Estado, membros de conselhos municipais de assistência social, além de representantes dos conselhos estaduais e federais e da Seas estão discutindo a gestão e execução de programas sociais desenvolvidos em todo o Estado. Na abertura do evento foi lançada a campanha de combate à exploração do trabalho infantil.
 
De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social, Regina Fernandes, o objetivo do encontro é justamente alinhar as ações estaduais e municipais na área da assistência, além de prestar apoio e capacitar os gestores municipais para que os serviços do Suas sejam bem executados. “Esse é um encontro de troca de experiências. Queremos que os nossos gestores municipais possam entender como o Sistema Único de Assistência Social é financiado e daí executá-lo de forma correta”.
 
Segundo Regina Fernandes, o grande desafio no momento é que todas as secretarias do interior tenham CNPJ próprio e, consequentemente, fundo municipal de assistência social implantado, o que possibilitará que elas mesmas administrem os recursos destinados ao setor. A secretária assegurou que a Seas dará todo o suporte informativo, com palestras, painéis e oficinas para que os gestores estejam bem informados sobre o Suas, além de discutir as reformulações pelas quais passaram alguns projetos sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
 
A secretária destacou ainda que o encontro também vai servir para discutir a implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social. Segundo Regina, o objetivo é construir e equipar cerca de dez Cras no interior. Para isso, devem ser investidos pelo Governo do Estado aproximadamente R$ 10 milhões.
 
A secretária municipal de Assistência Social de Itacoatiara, Ariana Ayden, acredita que o momento atual, por ser tratar de início de gestões municipais, seja ideal para essa troca de ideias. “Esses encontros servem para levarmos orientações aos nossos municípios, de uma forma mais correta, já que esse é o papel do Estado, nos acompanhar, nos monitorar”.
 
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Claudete Moisés, a gestão e o financiamento social são os principais pontos a serem debatidos no encontro, já que deles dependem as execuções de todos os projetos desenvolvidos pelas três esferas na área da assistência. Ela também destaca a necessidade do controle social, que passa pela fiscalização da aplicação dos recursos disponibilizados pelo poder público.

A presidente do conselho nacional de assistência social, Luziele Tapajós, afirmou que por se tratar de um sistema único de assistência social, que envolve municípios de realidades diferentes, a discussão e troca de experiência são necessárias. “A grande importância desse evento é poder socializar experiências, para que todos cresçam juntos na direção da construção de uma política pública social de fato”.
 
Para ela, é importante que se conheça e que os municípios amazonenses sejam capacitados, na expectativa de acompanhar todo o processo que vem sendo feito no Brasil no âmbito da assistência social. Ela destacou que o Amazonas vem respondendo satisfatoriamente nesse sentido.

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