Manaus/AM- O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), está reforçando a obrigatoriedade de empresas indicarem o motorista responsável por infrações de trânsito. Caso a empresa não cumpra o prazo legal, a multa será duplicada.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a empresa tem até 30 dias para apresentar o condutor após a notificação de uma infração. Se essa indicação não for feita, a multa original é aplicada em dobro.

O vice-presidente de Trânsito do IMMU, Leda Júnior, explica que a medida busca aumentar a responsabilidade das empresas na gestão de suas frotas e evitar prejuízos financeiros. "Nosso objetivo é garantir que cada infração seja devidamente atribuída ao motorista", afirma.

Nova Legislação

A regra foi consolidada após a alteração do artigo 257 do CTB, em vigor desde abril de 2022. Agora, o valor da multa pode ser dobrado.

O impacto financeiro pode ser significativo. Por exemplo, uma infração por avanço de sinal vermelho, que custa R$ 293,47, pode chegar a R$ 880,41 se a empresa não indicar o condutor.

Além disso, o não pagamento da multa impede o licenciamento do veículo, podendo levar à sua remoção e a custos adicionais com diárias de pátio, comprometendo as operações da frota.

Para indicar o condutor, a empresa pode utilizar o formulário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou o Portal de Serviços da Senatran, usando o certificado digital da empresa. O motorista então confirma a indicação no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e assume a responsabilidade pela infração.