Empresas devem manter salários mesmo com atividades suspensas no Amazonas
Manaus/AM - As empresas deverão garantir o pagamento dos salários dos funcionários durante o período de paralisação das atividades no Amazonas. O alerta é do Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT).
"De acordo com o art. 3o., parágrafo terceiro, da Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias", informa a nota publicada nesta segunda-feira (25).
A partir de hoje, conforme consta no novo decreto publicado no sábado (23), está proibida a circulação de pessoas nas ruas 24 horas por dia, exceto para atividades essenciais.
O trabalhador pode denunciar as irregularidades por meio do link https://peticionamento.prt11.mpt.mp.br/denuncia
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