Manaus/AM - Nesta segunda-feira (22), a prefeitura anunciou a intervenção financeira no sistema convencional de transporte coletivo da cidade. “Vamos saber, rigorosamente, a origem e o destino de cada centavo de real que saia desse sistema”, disse o prefeito Arthur Neto, no Centro Cultural Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Manaus.
O administrador Francisco Bezerra foi nomeado como interventor financeiro do sistema. A intervenção se dará pelo acompanhamento direto de todas as operações financeiras de entrada e saída de recursos, inclusive em relação aos dados do sistema de bilhetagem eletrônica recebidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e pelas Empresas concessionárias do serviço.
A publicação considera a necessidade de adoção de mecanismos de controle na receita e despesa do serviço convencional de transporte público como forma de melhorar a governança e, consequentemente, assegurar o preço justo nas tarifas praticadas, além de buscar evitar que se repitam paralisações de empregados do sistema com o argumento de atraso e não pagamento de verbas trabalhistas.
A intervenção financeira durará 90 dias, prorrogável por igual período. A medida é justificada pelo descumprimento das concessionárias em relação às suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Por isso, o objetivo é apurar, em todos os contratos e no acompanhamento da sua gestão, a efetiva receita do serviço concedido, bem como se as tarifas e recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados nas atividades-fim da concessão.
A intervenção no sistema de transporte público coletivo da capital tem o acompanhamento jurídico da Procuradoria Geral do município (PGM).
