Manaus/AM - Aproximadamente 200 pessoas com prejuízos que chegam a R$ 3 milhões, foram vítimas das empresas HBM Assessoria e CONFIANCE Recuperadora de Crédito, alvo de ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).
A Defensoria Pública alertou que outras pessoas que estiverem nessa situação podem procurar o órgão até a fase de liquidação do processo na justiça. Já houve o bloqueio de R$ 918.000,00 em dinheiro e bens, mas como o objetivo é buscar o maior volume de recursos para quitar o que eles receberam das vítimas, podem haver novos bloqueios de valores identificados nos nomes deles.
De acordo com o órgão, as empresas anunciavam serviço de revisão do financiamento de veículos dos consumidores para fins de redução dos juros dos financiamentos. Faziam com que o valor das parcelas fossem pagos a ela e não à instituição financiadora do veículo, gerando o inadimplementos das vítimas perante a instituição financiadora, o que ocasionava a busca e apreensão dos veículos dos seus clientes e muitos prejuízos. Eram cobrados valores para isso e, no entanto, a prestação de serviço não ocorria.
A DPE-AM está buscando junto às instituições bancárias estudar a possibilidade de repactuação dos “financiamentos” dos veículos, mas para ambas as situações não há atribuição de prazo.
A tutela provisória de urgência cautelar ajuizada pela DPEAIC foi distribuída para a 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, no Fórum Ministro Henoch Reis. Como já existem provas para embasar a demanda, não há necessidade de recebimento de documentos, cadastro ou elaboração de listagem de consumidores lesados. Isso só deve acontecer futuramente, quando todos os interessados deverão ser chamados para apresentar a documentação necessária para habilitação na ação coletiva e posterior recebimento de indenização se a ação for julgada procedente.
As vítimas que quitaram o débito com o banco para limpar o nome, mesmo tendo pago para as empresas, poderão ser ressarcidas dos valores, basta procurar a 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).
As empresas instalaram advogados de São Paulo em Manaus para oferecer acordos aos consumidores, contra os quais a Defensoria já se posicionou por serem desfavoráveis e abusivos às vítimas.
A 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) está situada na rua 24 de Maio, 321, Centro, no horário de 8h às 14hs.
