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Emenda à Loman permite que Plínio assuma lugar de Pauderney

Por Portal Do Holanda

20/02/2013 16h18 — em
Amazonas




Vereadores aprovaram em primeira discussão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus referente ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 04 que trata da licença de vereador. A matéria foi proposta pelo vereador Wilker Barreto (PHS) e prevê ao parlamentar assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, devendo o vereador optar, no caso de renúncia, morte ou cassação do titular, por um dos mandatos eletivos. A emenda vai permitir que o vereador Plĩnio Valẽrio (PSDB), assuma a vaga aberta com a licença do deputado federal Pauderney Avelino (DEM).


Na proposta de alteração, o vereador poderá assumir a qualquer momento o exercício do mandato, cessando automaticamente a licença 72 horas após o seu pedido formal.

O assunto retornará para ser votado no Plenário da CMM dentro de dez dias, conforme prevê o regimento. Os vereadores Felipe Souza (PTN), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Júnior Ribeiro (PTN) encaminharam o pedido de vista ao projeto.


O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) defendeu a legalidade da proposta. “A mudança é legal. É constitucional e correta”, disse o parlamentar.


O líder do PT na CMM, vereador Waldemir José, declarou que caso identifique que a mudança é uma proposta não republicana, solicitará a anulação da emenda.

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