Manaus AM - O governo do Estado do Amazonas emitiu nota para esclarecer sobre os procedimentos adotados com a decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a determinação de paralisar o transporte de passageiros por via fluvial no Amazonas.
De acordo com a nota: “Em virtude da decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, publicada ontem (29/03), está temporariamente suspensa a paralisação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros estabelecida pelo Decreto Governamental nº 42.087, publicado no último dia 19 de março.”
“A fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao Covid-19”, reafirma o texto, “continua ininterrupta. A equipe jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está trabalhando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para reverter tal medida, de forma que sejam cumpridas as recomendações das autoridades sanitárias para redução dos riscos de contágio exponencial entre a população do interior, incluindo as comunidades indígenas.”
A Arsepam disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito do serviço hidroviário.
