Manaus/AM - O procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, publicou relatório final, no último dia 14, encerrando o procedimento preparatório nº 4/2019 que tinha por objetivo de apreciar as contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deste exercício, sem citar o nome do titular da Seduc.
E encerramento decorreu da negativa do secretário de Educação em comparecer a audiência para a qual fora convocado pelo procurador e onde o secretário deveria prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de merenda escolar no Estado do Amazonas.
A ausência do secretário de Educação, segundo registrado no relatório final, "era imprescindível, como ela não ocorreu, este procedimento restou prejudicado”.
No entanto, o procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida afirma no documento que a apuração dos fatos narrados deve ter prosseguimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), onde os questionamento levantados terão prosseguimento, uma vez que há representação aberta sobre a questão.
O procedimento nº 4/2019 foi aberto em 3 de julho deste ano.
