Dos 205 que tramitaram, apenas 20 foram sancionados pelo prefeito de Manaus
Um total de 205 projetos de lei tramitaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante o primeiro semestre de 2019. Os projetos são de autoria dos vereadores e também do Poder Executivo municipal. Os dados foram divulgados pelo presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
Também foram apresentados 34 projetos de decreto legislativo, nove projetos de emenda à Lei Orgânica do município, um projeto de lei complementar e oito projetos de resolução. Um total de 20 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Manaus foram sancionados e transformados em lei pelo Poder Executivo.
Entre os projetos de lei que tramitaram na casa no primeiro semestre merece destaque o que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos de celular, de autoria do Executivo municipal, que já foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
O vereador Fransuá, do PV, propõe em projeto de lei o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas que adotarem medidas de proteção ambiental, como a instalação de sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva.
O vereador Raulzinho (Democratas) apresentou o projeto que obriga a concessionária fornecedora de água no município de Manaus, a instalar eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro nas casas.
