A falta de placas informativas ao cliente sobre a “Lei das Filas” e biombos de proteção nos caixas de pagamentos, nos bancos Bradesco e Itaú localizados, na Avenida Autaz Mirim (Grande Circular), Zona Leste de Manaus, foi a principal causa da multa aplicada pelo fiscal do Programa de Orientação e Proteção dos Consumidores, Antonio Gesta, durante blitz realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Amazonas.
No Banco do Brasil a multa aplicada foi somente pela falta de orientação ao cliente sobre a “Lei das Filas”, onde segundo informou o gerente, por ser recente a nova Lei ainda não havia recebido orientação para colocá-la em local visível ao cliente.
O excesso de tempo no atendimento ao cliente direto ao caixa foi denunciado à Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM que tem como presidente o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). Contudo, nos três bancos visitados foi verificado o atendimento normal com poucas pessoas e, tudo dentro da normalidade como exige a Lei.
A multa aplicada aos bancos será de R$ 25.000,00 por não apresentar a Lei em local visível e pela falta de biombos de proteção aos clientes. No Bradesco a Lei que estava à mostra era uma municipal e a que deveria estar visível era a estadual de autoria do deputado Marcos Rotta.
A blitz contou ainda com a presença da Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil e pelo Programa de Orientação e Proteção dos Consumidores. Os bancos notificados pelo PROCON terão um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa junto ao órgão.
De acordo com a coordenadora da Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor da ALEAM, Michele Braga Miranda, as principais causas de notificação aos bancos foram a falta de informação ao consumidor uma vez que a legislação faz menção que deve ser obrigado haver uma placa informativa, mas infelizmente, os bancos não a possuem conforme a legislação aprovada. Além da falta de biombos.
