No próximo domingo, 4, acontecerá, pela primeira vez, a eleição unificada no país para a escolha de conselheiros tutelares. Em Manaus, que conta com nove conselhos tutelares (zonas Centro-Oeste, Centro-Sul, Leste I, Leste II, Norte, Oeste, Sul I, Sul II e Rural, este último englobando as comunidades localizadas no rio Amazonas, rio Negro, BR-174 e AM-010), 166 candidatos irão disputar os cargos. Serão eleitos 45 conselheiros titulares e 45 suplentes.

Os conselheiros têm a função de agir sempre que exista a omissão e/ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Eles agem em casos de violência sexual, evasão escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outras situações. A carga horária será de 40 horas semanais, além dos plantões, para os eleitos.



De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gecilda Albano, também presidente do pleito, as pessoas precisam ficar atentas quanto à importância que é a escolha dos conselheiros e do papel exercido pelo Conselho Tutelar. “Nós já estamos trabalhando na identificação das urnas e na quarta-feira elas serão lacradas. No domingo, teremos cerca de três mil pessoas atuando diretamente na eleição e é importante que a população participe do processo. O conselheiro representa a comunidade no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Gecilda.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) estará presente durante todo o pleito fiscalizando os locais de votação e coibindo irregularidades como distribuição de santinhos, transporte de eleitores, boca de urna e uso de carro de som.

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão mandato até 9 de janeiro de 2020. Horário da  eleição

A escolha dos conselheiros tutelares acontece das 8h às 17h. Os candidatos são eleitos pelo voto popular. Todas as pessoas em situação regular com a Justiça Eleitoral podem votar. Para isso, basta comparecer à seção eleitoral portando documento oficial com foto e o título de eleitor. Se a escola onde o eleitor vota em todas as eleições não estiver funcionando como local de votação para os conselheiros, ele será orientado para o local exato.

O voto segue todos os trâmites de uma eleição convencional e tem o acompanhamento do Ministério Público. A votação será realizada em cédulas de papel. Estima-se que mais de 180 mil pessoas compareceram aos colégios eleitorais.

A apuração acontecerá no mesmo dia, mas o resultado oficial deve ser divulgado apenas na segunda-feira, 5. 

Requisitos para seleção

Antes de terem seus nomes oficializados, os candidatos participaram de duas etapas. A primeira delas foi a análise de currículos que entre as exigências pedia no mínimo dois anos de experiência comprovada com crianças; residir no município há dois anos e não possuir antecedentes criminais. Depois, realizaram uma prova que incluía, além de assuntos específicos do estatuto, questões de língua portuguesa.

Fotos: Karla Vieira