O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, entregou nesta quarta-feira (20/04) sua carta com pedido de exoneração à presidenta da República, Dilma Rousseff, após concluir o que ele considerou “um ciclo de trabalho”. No cargo desde janeiro de 2015, o ministro listou os desafios superados durante sua gestão, a começar pelo afastamento do risco de racionamento de energia elétrica.

Em sua carta, Eduardo Braga agradeceu a presidenta pela oportunidade e a honra de ocupar o cargo. Ele passa a maior parte da carta dizendo o quanto acredita ter sido bom no Ministério. Nada sobre o futuro da presidente ou sobre sua participação nisto. Foi só o famoso "foi eu que fiz".

Veja abaixo a íntegra da carta entregue nesta quarta-feira:

Brasília, 20 de abril de 2016.

                        Senhora Presidenta,

                        Estamos concluindo um ciclo de trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia, desempenhando as funções de Ministro de Estado, missão que recebemos honrosamente de Vossa Excelência em janeiro de 2015.

                        Nesse período, trabalhando junto à competente equipe deste Ministério, conseguimos promover diversos ajustes estruturais fundamentais e desenvolver programas que reputamos da maior importância para o cumprimento das finalidades dos setores de energia elétrica, petróleo, gás e combustíveis renováveis e da área de geologia e mineração.

                        Ressalto que todo o trabalho que desenvolvemos foi marcado pelo diálogo permanente com o público externo e atores setoriais, como as associações de classe empresariais, as diversas representações sindicais e toda a classe política.

                       Em linhas gerais destacamos o desafio de assegurar o abastecimento de energia elétrica, em meio a uma das crises hídricas mais graves da história brasileira; ajudar a sanear financeiramente o setor, desequilibrado com custos crescentes não cobertos pelas tarifas e pelos subsídios em retração; sustentar a atratividade dos negócios em energia a fim de assegurar a continuidade dos investimentos e o êxito do planejamento de longo prazo que caracteriza o setor.

                        A Senhora Presidenta sempre acompanhou de perto todo o esforço e o trabalho intenso que desenvolvemos. Hoje temos o orgulho de dizer, que mesmo em meio ao agravamento da crise econômica, o setor elétrico continua sendo atrativo ao investidor, o abastecimento de energia está cada vez mais consolidado, a inovação no setor em franco desenvolvimento, as tarifas em viés de queda e sem pressionar o Tesouro Nacional, seja para investimentos novos, seja para custear o sistema. Se a pergunta recorrente no início de 2015 era “quando vai ser decretado o racionamento”, a dúvida hoje é “quantas usinas termelétricas serão desligadas no próximo mês”.

                        Gostaria de elencar algumas realizações e resultados relevantes que conduzimos durante nossa gestão.

                        Em 1o de abril de 2016 foi suspensa a cobrança da taxa extra nas contas de luz, representada pelas bandeiras tarifárias, decorrente da entrada de energia nova no parque gerador do País e do desligamento progressivo e cauteloso das termelétricas de custo mais elevado.

                        Resultado das ações de planejamento do Ministério de Minas e Energia e de seus órgãos e entidades, o Brasil contou com o acréscimo de 8.500 MW de energia nova de janeiro de 2015 a março de 2016. Deste total, mais de 1.500 MW entraram em operação neste primeiro trimestre do ano. No total, a capacidade instalada de geração alcança 142 mil MW.

                        Essa expansão prioriza as energias renováveis, como a eólica, que cresceu 50% nesse período e já chega a 8.300 MW de capacidade instalada, nos colocando como o quarto País do mundo no uso dessa fonte.

                        Em relação à energia solar trabalhamos para que tenha, em futuro próximo, a mesma trajetória de sucesso da energia eólica. Assim promovemos a inovação neste setor. Nesse sentido, ressaltamos o êxito de dois leilões de energia de reserva realizados em 2015 que resultaram na contratação de 63 usinas com 2,2 GWp, a preços competitivos e compatíveis com aqueles praticados em outros países.

                        Em março, as usinas hidrelétricas de Balbina (Amazonas) e de Sobradinho (Bahia) iniciaram os primeiros projetos no mundo de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com flutuadores. A nova tecnologia – que estará em testes até 2019 - permitirá o uso de capacidade ociosa do sistema de transmissão das usinas hidrelétricas.

                        Ainda no setor elétrico é importante citar o sucesso dos leilões realizados em 2015, que contrataram 5,4 GW de diversas fontes, com a absoluta maioria proveniente de renováveis e investimentos previstos de R$ 13,3 bilhões.

                        Destaco especialmente que, em novembro de 2015, foram arrematadas em leilão todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões vencidas, resultando na continuidade da prestação do serviço de geração e propiciando aos cofres públicos a arrecadação de R$ 17 bilhões em termos de bonificação pela outorga a preços de energia compatíveis com aqueles dos contratos das concessionárias de distribuição.

                        Os resultados do leilão mostraram que o setor elétrico é seguro para atrair investimentos, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos declinantes das tarifas, e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos, refletindo os esforços do Ministério de Minas e Energia.

                        Uma das realizações que consideramos da mais alta relevância foi o equacionamento dos desequilíbrios do mecanismo de realocação de energia com o déficit bilionário das geradoras nesse mercado. Graças a muitas negociações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, junto aos agentes e ao Congresso Nacional, o problema foi contornado com a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015, sancionada em dezembro por Vossa Excelência.
 

                        Com a adesão da maior parte dos geradores que representa cerca de 80% da garantia física total do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, o problema está equacionado e o Mercado de Curto Prazo vem normalizando seu funcionamento.

                        Cabe destacar, também, as novas regras para transmissão que irão garantir energia a comunidades da Amazônia Legal. A energia elétrica poderá chegar com mais facilidade a diversas comunidades dos nove Estados da Amazônia Legal, que são supridas por termelétricas movidas a diesel ou a óleo combustível.

                        A partir deste mês, linhas de transmissão de 138 kV a serem construídas nessas localidades, selecionadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), poderão ser leiloadas para empresas interessadas em sua construção e operação. O Decreto com a nova regra beneficiará comunidades da Amazônia Legal, áreas extensas e com pouca densidade econômica.

                        No âmbito do Programa Luz para Todos foi editado o Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015, que possibilitará o atendimento por energia elétrica a 26 mil famílias, ou seja mais de 100 mil pessoas, que residem nas regiões remotas da Região da Amazônia, até dezembro de 2018, com a utilização de energia essencialmente renovável. Serão investimentos da ordem de um bilhão de reais.

                        Da mesma forma atuamos para sanar os desequilíbrios conjunturais das distribuidoras de energia elétrica. Em 2015, o Ministério de Minas e Energia trabalhou para exigir novo patamar de qualidade do serviço das distribuidoras de energia elétrica, a partir da renovação de suas concessões. Foram renovadas as concessões de 33 distribuidoras de energia elétrica de todo o país, o que resultará em grandes benefícios aos consumidores. 

                        Com as novas regras criadas como condição para a renovação das concessões, as distribuidoras serão obrigadas a melhorar seus serviços em no máximo cinco anos, ou perderão suas concessões.  Além disso, foram fixadas metas anuais de melhoria de qualidade para as empresas, com a garantia de que o custo por essas melhorias não poderá ser repassado aos clientes.

                        No setor de petróleo e gás cuidamos de destravar investimentos estimados pelo setor produtivo em US$ 120 bilhões. Assim é que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo de assessoramento de Vossa Excelência, lançou medidas de estímulo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. As medidas ativarão também a economia local, gerando emprego e renda e valorizando os recursos energéticos nacionais.
 

                        Promovemos ainda importantes avanços na área dos combustíveis. Foi ampliada sucessivamente a proporção da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel, proporcionando, degrau, por degrau, a solidificação de um mercado, atualmente, com capacidade de produção suficiente para assegurar o abastecimento do País.

                        Muito ainda precisa ser feito para a manutenção das condições de equilíbrio do setor e a necessária segurança energética, mas podemos afirmar, com convicção, que em pouco mais de um ano e três meses foi desenvolvido um trabalho de extrema relevância no Ministério de Minas e Energia.

                        Para isso, lembro que lançamos junto com a Senhora Presidenta, em agosto de 2015, o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), com previsão de R$ 186 bilhões em investimentos de geração e transmissão elétrica a serem contratados entre agosto de 2015 e dezembro de 2018, com destaque para as energias limpas e renováveis, como eólica, solar e hídrica.

                        Dessa forma, estamos certos de ter cumprido nossa missão à frente do Ministério de Minas e Energia, com dedicação e comprometimento com as orientações do Governo para os setores energético e de mineração.

                        Assim, Senhora Presidenta, solicitamos a exoneração do honroso cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia do seu Governo e agradecemos a confiança que nos foi depositada, durante o período em que estivemos dirigindo esta Pasta.


                        Respeitosamente,

EDUARDO BRAGA

Ministro de Estado de Minas e Energia

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia