DPE solicita suspensão de reajuste de energia elétrica durante a pandemia

Por Portal do Holanda

25/11/2020 16h44 — em Amazonas

Defensores consideram que a empresa é de grande porte e possui mecanismos de recuperação de crédito. Foto: Reprodução

Manaus/AM - O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudecon/DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência solicitando a suspensão do reajuste da tarifa autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no exercício de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais, na hipótese de descumprimento.

A ação foi movida no dia 10 de novembro e aguarda decisão da Justiça. A Defensoria pede a concessão de medida liminar para barrar o reajuste de forma emergencial e que seu pedido seja confirmado no julgamento do mérito da ação.

Em seu pedido de tutela de urgência, os defensores públicos Christiano Pinheiro da Costa, coordenador do Nudecon, e Leonardo Cunha e Silva de Aguiar levam em conta o aumento do custo da energia elétrica em tempos de pandemia somado à crise econômica estadual, marcada por desemprego, perda de renda e fome.

Para eles, o reajuste “atingirá milhões de pessoas de forma direta e inquestionável, assombrando o orçamento de famílias e empresas perversamente, vindo a gerar prejuízos que jamais serão recompostos”.

Entre outros argumentos, os defensores levam em consideração que a empresa é de grande porte e possui mecanismos de recuperação de crédito, tendo à disposição um corpo jurídico próprio e diversos escritórios de advocacia.

O reajuste foi definido em 27 de outubro deste ano, na 40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria-ANEEL. Foi definido que o reajuste passa a vigorar a partir de 1º de novembro de 2020, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,31%, sendo que 7,12%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 4,47%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.


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