Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Codajás para garantir a uma mãe de 15 anos, vítima de violência obstétrica no Hospital Regional do município (HCR), indenização por danos morais.
Além de agressões sofridas pela mãe, o bebê nasceu com sequelas, possivelmente causadas pelas irregularidades identificadas na hora do parto. Na ação, a DPE-AM pede uma indenização no valor de R$ 300 mil.
O caso foi encaminhado à DPE-AM após a jovem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para dar entrada no pedido de Benefício de Prestação Continuada de Pessoa com Deficiência (BPCD) para a criança, que hoje tem um ano.
“Tanto a mãe quanto o filho foram vítimas de irregularidades dentro do hospital. Devido as condutas inapropriadas tomadas no momento do parto, a criança nasceu com problemas neurológicos e a jovem sofreu diversas agressões”, disse o defensor público Thiago Cordeiro, responsável pela ação.
Segundo Ele, a adolescente relatou ainda que teve o direito ao acompanhante negado, além de ter sido forçada a realizar um parto normal, mesmo tendo a indicação para uma cesariana. “Ela afirma que a enfermeira forçou sua barriga, o que causou desconforto e dor, e a culpou por não estar colaborando. Foi também negada a entrada de acompanhantes na sala de parto”, contou.
Após o nascimento, a criança foi diagnosticada com problemas de saúde, que não haviam sido apontados durante o pré-natal. Por conta disso, a família precisar vir à Manaus mensalmente para realizar consultas médicas e continuar o tratamento do bebê.
Indenização
Conforme Cordeiro, a ação movida contra o munícipio de Codajás e o Estado de Amazonas pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil, bem como o pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de dois salários-mínimos. A Defensoria aguarda a manifestação do Juízo local.
“A atuação da Defensoria Pública é muito importante nesse caso por se tratar de pessoas totalmente desassistidas pelo estado e município. A partir dos relatos e do parecer do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), oficiamos o hospital e obtivemos as informações que embasaram o ajuizamento dessa ação, a fim de reparar todos os danos que a família está passando”, explicou o defensor público.
