Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), iniciou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para investigar abusos cometidos por fiscais da Prefeitura de Manaus contra vendedores ambulantes no Centro da cidade. A medida foi tomada após a divulgação de imagens que mostraram fiscais agindo de forma agressiva, retirando os trabalhadores das ruas e danificando seus produtos, sem respeito à dignidade dos comerciantes e ao devido processo administrativo.

O defensor Carlos Almeida Filho, responsável pela DPEIC, destacou a insegurança jurídica enfrentada por um grande número de trabalhadores e afirmou que a investigação visa apurar eventuais excessos cometidos pelos fiscais. A DPEIC busca garantir a proteção dos direitos dos ambulantes, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito ao trabalho, conforme a Constituição Federal.

Dentro do PPC, a Defensoria requisitará imagens e registros oficiais da operação no Centro de Manaus, além de cópias de documentos relacionados aos procedimentos adotados, como autos de apreensão ou notificações. A DPE-AM também solicitará informações à Prefeitura de Manaus e à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) sobre os protocolos seguidos pelos fiscais nas abordagens.

Além disso, a Defensoria enviará uma recomendação à Prefeitura para que adote medidas que evitem abordagens agressivas contra ambulantes, assegurando que a fiscalização seja realizada de maneira respeitosa e dentro dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade humana.

Após a conclusão do PPC, a DPE-AM decidirá se será necessário instaurar um Procedimento Coletivo (PC) sobre o caso. O PPC é um procedimento preliminar que reúne informações para avaliar a necessidade de ações mais amplas, e deve ser concluído em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.