DPE entra com ação para obrigar Governo do Amazonas a requisitar leitos

Manaus/AM - A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ingressou com ação civil pública para obrigar o Governo do Amazonas a requisitar administrativamente 150 leitos clínicos e 26 leitos e UTI mantidos pelo Hospital Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus.

O pedido à justiça também inclui os produtos e serviços necessários à manutenção do espaço, que devem ser ressarcidos posteriormente, conforme parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a assegurar uma indenização justa.

A Defensoria precisou judicializar a requisição de leitos porque a unidade hospitalar não aderiu ao edital de credenciamento para receber os valores pré-definidos pelo SUS. O hospital ainda apresentou à Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) uma proposta cobrando o triplo do que é repassado atualmente pelo Governo a outras entidades médicas em Manaus.

Além da requisição junto ao Hospital Nilton Lins, a Defensoria também pede na Ação Civil Pública que o governo seja obrigado a abrir edital de credenciamento para contratação de novos leitos clínicos e de UTI para tratamento da Covid-19.

O edital, conforme o pedido, deve ser mantido aberto pelo prazo que durar a pandemia