Manaus/AM - Em acordo fechado com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se comprometeram em remanejar ou afastar profissionais que fazem parte do grupo de risco à mortalidade de Covid-19 e estão na linha de frente de assistência a pacientes com a doença. O acordo foi homologado pela Justiça Estadual durante audiência de conciliação realizada na quarta-feira (24).

Conforme o acordo, enquanto durar a situação de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, o profissional da saúde que está no grupo de risco da doença poderá requerer o afastamento ou remanejamento. O servidor afastado deve prestar, sempre que possível e viável, atividades por meio de teletrabalho. Fazem parte do grupo de risco da Covid-19: pessoas acima de 60 anos, gestantes, lactantes, além de portadores de doenças crônicas.

O defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, explica que o acordo foi homologado nos autos de um processo iniciado pelo órgão. Na Ação, além do afastamento dos profissionais, a Defensoria pedia a observância da Nota Técnica nº 04/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus.

Para Arlindo, o acordo com a possibilidade de afastamento é importante porque, anteriormente, Estado e Município haviam permitido a suspensão de atividades para servidores públicos, com exceção dos profissionais de saúde e segurança.

“O pedido foi feito visando resguardar a segurança desses profissionais de saúde, uma vez que os grupos de risco teriam maior probabilidade de desenvolver a Covid-19 e de, naquele estágio mais grave, ter possibilidades maiores até de óbito. Agora aqueles que querem se afastar, que sentem que correm o risco, podem fazer o requerimento porque Estado e Município acordaram essa possibilidade”, destaca o defensor público.

Pelo acordo, Governo do Estado e Prefeitura também se comprometeram a apresentar protocolos de controle e avaliação da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais, além de treinar equipes sobre a forma correta de colocação e retirada dos itens de segurança, em cada estabelecimento de saúde.