Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) com objetivo de apurar possíveis violações aos direitos humanos no sistema prisional de Lábrea. Após a realização de inspeções na unidade prisional da cidade, a DPE-AM constatou denúncias de falta de água potável, alimentação insuficiente e de péssima qualidade, ausência de banho de sol regular, de celas para mulheres e de separação entre presos provisórios e definitivos.
A defensora pública Mariana Paixão explica que, desde a inauguração do Polo do Purus, em maio do ano passado, os problemas da delegacia são monitorados. "Constatamos violações gritantes. E por ser papel da Defensoria lutar pela efetividade dos direitos humanos, passamos a fiscalizar de perto, buscar parcerias com os demais órgãos e chamar atenção para esse assunto".
A Defensoria no Polo do Purus busca promoção de atuação conjunta com Ministério Público Estadual, Juízo da Comarca, Governo do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Município de Lábrea e a Câmara Municipal de Lábrea, para a solução da demanda, e solicita informações sobre eventual atuação já realizada.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) também foi oficiada para que se manifestasse no prazo de dez dias, sobre a realização de adequações estruturais, em caráter emergencial, na 6ª Delegacia Regional de Polícia, em Lábrea; e práticas adotadas para viabilizar a segurança alimentar dos custodiados da unidade prisional.
