Manaus/AM- A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou, no primeiro bimestre deste ano, 208 atendimentos em audiências de custódia, onde a autoridade judicial ouve presos em flagrante com o acompanhamento da instituição e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). As audiências resultaram em 129 concessões de liberdade provisória e 13 averiguações de irregularidades na prisão. O número de medidas concedidas para que o preso responda em liberdade no primeiro bimestre de 2017 representa quase todo o número de 2016.
Realizados por meio da Defensoria Pública Especializada de Custódia e Flagrantes, os atendimentos evoluíram em relação ao ano passado após a decisão conjunta da DPE-AM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e MPE, em janeiro deste ano, de ampliar a realização das audiências para todos os Distritos Integrados de Polícia de Manaus (DIPs). A decisão foi uma das medidas adotadas para fazer frente à crise no sistema prisional após as rebeliões e mortes em unidades prisionais de Manaus no início do ano.
Neste ano, apenas nos meses de janeiro e fevereiro, o número de liberdades concedidas, 129, já se aproxima das 139 registradas em todo o ano de 2016, de janeiro a dezembro.
Nas audiências de custódia, os presos são ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e Ministério Público e é decidido se cabe liberdade provisória ou a decretação de prisão preventiva.
As audiências de custódia seguem diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos e os termos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essas diretrizes, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos presos encaminhados às audiências de custódia que não tenham constituído advogado no momento da lavratura do flagrante. Para isso, a DPE-AM mantém a Defensoria Pública de Custódia e Flagrantes, que atende os presos em flagrante que são apresentados no plantão de audiência de custódia no Fórum Henoch Reis, na avenida Humberto Calderaro Filho, s/n⁰, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus.
