Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com recurso, nesta quinta-feira, dia 10, contra decisão que ordenou a retirada de famílias que moram em área do bairro Flores, conhecida como Beco do Greenvile, em reintegração de posse favorável à Construtora Rayol Ltda.
O agravo de instrumento interposto pela instituição pede a imediata suspensão do processo de reintegração, com notificação célere ao juízo de primeiro grau, bem como ao Comando da Polícia Militar do Amazonas, a fim de cessar ação que vise a retirada das famílias do local.
A decisão é do Juízo da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. O recurso foi interposto pela Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos (DPEAIC), que destaca a necessidade de se observar e cumprir as prerrogativas da Defensoria Pública, como intimação pessoal de seus membros em todos os atos do processo, inclusive com vista, e a contagem em dobro dos prazos processuais, nos termos do artigo 128 da Lei Complementar nº 80/1994. O documento também pede a intimação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que demonstrou interesse na causa e, inclusive, interpôs Recurso Especial e Extraordinário sobre o tema.
De acordo com o defensor Rafael Barbosa, da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, o momento é inadequado para a reintegração, em função da pandemia de covid-19 e da vigência do estado de emergência em saúde pública no Amazonas. Segundo ele, inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse, em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação do covid-19.
