Manaus/AM - Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (29), vai garantir que doadores de órgãos atendidos pelo SUS, tenham direito a funeral gratuito no estado.
Segundo a Lei Nº429, após o ato, a família do doador vai receber da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), uma urna funerária padrão, a remoção e transporte do corpo, além da isenção de taxas como as de velório e sepultamento. A pessoa também terá direito a uma sepultura e uma campa individualizada sem custos.
De acordo com a Aleam, os hospitais, centros e postos de saúde e funerárias devem fixar nos próximos dias, placas informando sobre o direito nas principais entradas e áreas de atendimento ao público. Qualquer pessoa pode ser doador, desde que informe o desejo a família e a mesma autorize a doação no momento da morte.
