Manaus/AM - O Procon Amazonas pediu explicações sobre o aumento dos preços das gasolinas comum e aditivada a três distribuidoras de petróleo no Amazonas. As notificações foram emitidas após recomendações da Defensoria Pública do Estado (MPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MPE-AM).
As empresas terão cinco dias corridos para apresentar justificativa junto ao órgão. O Procon-AM solicitou que as distribuidoras mostrem documentação que possa justificar a necessidade de elevação dos valores da gasolina, além de notas fiscais de compra no período entre 1º de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021.
Sanção - Caso seja comprovada abusividade no reajuste dos preços, o Procon-AM aplicará multa (a ser calculada de acordo com o porte da empresa) nos termos do artigo 56, inciso I da Lei nº 8.078/90, combinado com o artigo 18, inciso I do Decreto nº 2.187/97, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor.
Atendimentos suspensos - O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os atendimentos na sede do órgão, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, estão suspensos até o dia 31 de janeiro. A medida foi tomada em cumprimento ao Decreto nº 43.271, de 6 de janeiro de 2021.
