Por Ana Celia Ossame, especial para Portal do Holanda
Os dirigentes e demais membros de entidades representativas das pessoas com deficiência no Amazonas estão de olho no percurso do Projeto de Lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que impõe regras mais rígidas para a liberação dos Benefícios de Prestação Continua (BPC), que podem prejudicar as pessoas com deficiência.
Ao chamar a atenção para as garantias dadas pela Constituição Federal, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa/Am), Isaac Benayon, afirma que as pessoas com deficiência saberão como votaram os deputados federais e senadores do Estado e cobrarão por esse posicionamento.
O projeto cria “regras mais rígidas” para a liberação das prestações, como cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos pagamentos; alteração dos critérios de elegibilidade para fazer parte do programa.
Além disso, altera o conceito de pessoa com deficiência, que passa a ser aquela que demonstre incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com necessidade de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com Benayon, o projeto de lei, entre outras aberrações, prevê que o valor recebido como BPC ou benefício previdenciário por um idoso ou pessoa com deficiência passe a ser contabilizado no cálculo da renda per capita para fins de concessão do benefício a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma unidade familiar.
Ou seja, quer reduzir o número de pessoas atendidas pelo programa, com o objetivo de economizar, subtraindo daqueles menos favorecidos. “Pelo que o projeto diz, não pode haver na mesma família uma pessoa idosa e uma deficiente ganhando o BPC”, afirma o
presidente da entidade, apontando uma das discrepâncias do projeto.
“Há pessoas que sobrevivem desse pagamento por não encontrar lugar no mercado de trabalho e sem isso, como vão sobreviver?”, questiona.
“Esse projeto de lei, se for aprovado e sancionado pelo Presidente Lula vai dificultar a vida das pessoas que dependem do BPC, pago a cidadãos com renda familiar per capita igual ou inferir a um quarto do salário mínimo”, explica o presidente. O benefício garantido mensalmente pelo governo é de um salário mínimo.
Ao lembrar que o BPC foi criado após muita luta das entidades sociais e muita discussão no Legislativo até que se tornasse lei, o presidente cita que as regras atuais já trazem limitação para a concessão.
Benayon cita que o ex-presidente Bolsonaro saiu deixando mais de 2 milhões de benefícios de BPC sem ser pagos, seguindo o que já vinha sendo feito em governos anteriores.
“Na verdade, só cortam os valores das famílias dos deficientes, pessoas que já vivem no limite da renda”, argumenta ele, explicando que o dinheiro para esse pagamento não sai da Previdência, mas do orçamento da União, mas o que querem é sempre destinar para os grandes empresários.
