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Dias Toffoli fixa prazo para julgar ação de cassação de Sabino no TSE

Por Portal Do Holanda

20/03/2013 14h49 — em
Amazonas



O deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB)  perdeu a assistência da coligação “Avança Amazonas” e do Partido Trabalhista Brasileiro no Recurso Contra  a Expedição do Diploma, que pode terminar com perda do mandato do parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral.


 
A decisão foi tomada no último dia 7  pelo ministro Dias Toffoli, relator da matéria, que afirmou em deu despacho que os assistentes depois de admitidos na lide não se manifestaram nos autos e foram excluídos.
 
Além de determinar a exclusão dos assistentes,   Toffoli abriu vista de cinco dos autos para a defesa de Sabino e o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, se manifestaram nas alegações finais.
 
Depois das manifestações, o processo que pode terminar com a cassação do mandato do deputado federal, sob a alegação de suposto abuso dos meios de comunicação, estará pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 
Cassado ano passado
 
O deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) foi cassado  no dia 27 de fevereiro do ano passado, em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
 
O vereador Reizo Castelo Branco também foi atingido pela decisãoe ficou inelegível por oito anos. Mas os dois conseguiram liminar de efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional Eleitoral e Sabino permaneceu na Câmara Federal e o filho dele pode concorrer a reeleição/

 

 

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ASSUNTOS: Dias Toffoli, Sabino Castelo Branco, Manaus, Amazonas, Justiça & Direito, Policial, Política

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