Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Amazonas, em resposta a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), começaram a fornecer comida e água aos presos temporariamente mantidos na Delegacia de Polícia Civil de Tefé. A medida foi instigada pela falta de alimentação adequada para esses detentos durante o período de espera por audiências de custódia.
Em inspeções conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, liderada pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire, foi observado que os presos na Delegacia de Tefé não recebiam comida ou água. O Ministério Público do Amazonas considerou essa omissão como tratamento desumano e violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
“Diante de uma situação inadmissível e degradante, o Ministério Público interveio rapidamente e emitiu uma recomendação para resolver o problema e, prontamente, os órgãos responsáveis acataram a medida”, afirmou o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire.
A recomendação do MPAM baseou-se no artigo 12 da Lei de Execução Penal, que estabelece a obrigação do Estado de prover alimentação aos presos. Apesar de Tefé ter uma unidade prisional específica, muitos detidos permanecem na delegacia até as audiências de custódia, que nem sempre ocorrem no mesmo dia da prisão.
A Seap comprometeu-se a fornecer cinco refeições diárias aos detentos, conforme o contrato nº 006/2023, em resposta à recomendação. O monitoramento contínuo do cumprimento das recomendações será feito pelo MPAM para garantir a plena observância dos direitos dos custodiados, com possibilidade de ações judiciais em caso de descumprimento.
