Manaus/AM - O desembargador Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), extinguiu, em decisão nesta segunda-feira (1), o Mandado de Segurança apresentado pela deputada Alessandra Campelo (MDB) que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Ante o exposto, com fulcro no art. 61, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente Mandado de Segurança, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, via de consequência, denego a segurança, ex vi do art. 6.º, § 5.º, da Lei 12.016/09”.
O Mandado de Segurança suspendeu a primeira formação da CPI da Saúde, também chamada de CPI da Pandemia. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), realizou nova formação da CPI o que acabou fazendo com que a ação da deputada tivesse perda de finalidade.
