Manaus - O advogado Félix Valois entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rafael de Araújo Romano, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na reclamação, o advogado pede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador, o seu afastamento de todos os processos nos quais é parte a advogada Syrslane Ferreira Navegante Santos e que seja intimado o presidente da Corte, Ari Moutinho, para se manifestar a respeito da nota que o vice-presidente postou no site do TJ e no Portal do Holanda , onde teria "violado o Código de Ética da Magistratura, bem como o dever de guardar sigilo profissional". Romano, ouvido pelo Portal do Holanda , não quis falar sobre o assunto.
A ação questiona ainda o que a banca Valois define como "parcialidade do magistrado". A representação diz que Romano, ao expor suas convicções sobre o processo que tramita em segredo de Justiça e dizer que a ré é membro de uma suposta organização criminosa, fez um pré-julgamento.
Essa manifestação de opinião, diz o advotgado, viola o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proibe o magistrado de se “manifestar, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício da magistratura”.
Ouvido pelo Portal do Holanda, o desembargador Rafael Romano disse que irá aguardar ser oficializado pelo Conselho Nacional de Justiça para poder se manifestar a respeito da representação.
“Por enquanto ainda não sei de nada e irei aguardar ser notificado”, disse o vice-presidente do Tribunal de Justiça.
