Manaus/AM - Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas disputam sobre como deverá seguir o substitutivo do projeto de lei que pretende usar R$ 350 milhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI), uns defendem a urgência e outros querem a tramitação regular.
O novo PL 43/2019, confirma a intenção de pagar os salários atrasados de servidores terceirizados das cooperativas que atendem a secretaria de Saúde (Susam) com recursos do FTI.
Segundo o Amazonas 1, dos 24 parlamentares da ALE-AM, oito ouvidos pela reportagem disseram que não devem votar pela tramitação em caráter de urgência. São eles: Alessandra Campelo (MDB), Saulo Viana (PPS), Augusto Ferraz (DEM) , Mayara Pinheiro (PP), Felipe Souza (Patriota), Dermilson Chagas (PP), Abdala Fraxe (Podemos) e Wilker Barreto (PHS).
A deputada Mayara afirmou que a tramitação em regime de urgência tira do cidadão o direito de discutir o projeto junto aos deputados e às prefeituras.
Os deputados que defendem a tramitação em caráter de urgência são: Therezinha Ruiz (PSDB), Delegado Péricles (PSL), Berlamino Lins (PP), Serafim Corrêa (PSB), Ricardo Nicolau (PSD) e a casa de líderes, Gomes (PSD), Carlinhos Bessa (PV), Joana Darc (PR) e Cabo Maciel (PR).
Segundo o Regimento Interno da ALE-AM todo projeto de lei deve tramitar de forma ordinária, exceto quando solicitado pedido urgência pelo Governo e a urgência ser votada em plenário pela maioria.
Confira o texto completo do projeto:
