Em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei que reconhece os petshops como atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias. A proposta, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), inclui, também, estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais.
O PL 23/2021 veda a determinação de fechamento total dos petshops durante pandemias, que poderão funcionar com número limitado de pessoas presentes.
De acordo com o autor do PL, atualmente, os estabelecimentos de saúde, que inclui clínicas veterinárias, têm o funcionamento amparado pela Lei nº 5.195/20, que os reconhece como atividade essencial e indispensável em períodos de calamidade pública.
“Apesar de as clínicas veterinárias serem atividade essencial, observa-se que os petshops não têm proteção de serviço essencial, podendo ser fechados a qualquer momento. No entanto, sabemos que muitos destes estabelecimentos, além dos alimentos para animais, vendem medicações. E, na minha avaliação, exclui-los da lista de serviços essenciais não só limita quem deles precisa, como também não permite a concorrência leal de valores, prejudicando o consumidor de diversas formas”, justificou João Luiz.
Com a aprovação, por unanimidade, na Casa Legislativa, o texto segue, agora, para a sanção do governador Wilson Lima e entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
