Manaus/AM - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que suspende resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), dificultando o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta segue agora para análise do Senado.
Entre os parlamentares do Amazonas, todos que participaram da sessão votaram a favor da medida: Capitão Alberto Neto, Átila Lins, Sidney Leite, Adail Filho, Fausto Jr. e Pauderney Avelino. Já os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos) não participaram da votação.
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), questiona a atuação do Conanda ao permitir que crianças e adolescentes grávidas em casos de abuso sexual acessem o aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência ou consentimento dos responsáveis legais. Segundo os autores, a norma extrapola a competência do conselho e conflita com o Código Penal.
A medida também gera debate sobre objeção de consciência médica, pois o texto considera como conduta discriminatória a recusa do profissional em realizar o procedimento. Especialistas alertam que a aprovação pode limitar o acesso seguro ao aborto legal e aumentar os riscos para as vítimas de violência sexual, principalmente menores de idade.
