Manaus/AM - A maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”. A proposta, aprovada na madrugada desta quinta-feira (17), recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Entre os deputados amazonenses que votaram “sim” estão Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) . O único voto contrário ao texto foi de Amom Mandel (Cidadania) . Já o deputado Pauderney Avelino (União) não participou da votação.
O projeto altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, permitindo a dispensa de licenças para diversas atividades, especialmente ligadas ao setor agropecuário. Um dos principais pontos de crítica é a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação de empreendimentos de médio impacto por autodeclaração, sem análise técnica prévia.
Além disso, o texto desvincula o licenciamento de processos como a outorga de uso da água e a regularização fundiária, o que pode comprometer a gestão ambiental integrada. Órgãos técnicos como a Funai, o Iphan e o ICMBio também perdem poder de decisão, já que suas manifestações deixam de ser vinculantes, mesmo em áreas sensíveis como territórios indígenas não regularizados ou unidades de conservação.
