Nesta quarta-feira (21) é comemorado o Dia Internacional das pessoas com Síndrome de Down. Com isso, dois parlamentares, estadual e federal, aproveitaram a data para apresentar projetos de lei que garantem mais apoio a estes pacientes e seus familiares.
Na Câmara dos Deputados foram apresentados dois projetos de leis, de autoria do deputado federal Saullo Viana (UB-AM). Um deles, o PL nº 676/2024, determina que todos os hospitais, sejam privados ou públicos, terão a obrigação de comunicar a instituições especializadas o nascimento de crianças com a doença.
Já o outro, nº 677/2024, institui o Cadastro Único Federal das Pessoas com Síndrome de Down. “Ao apresentar estes dois projetos, proponho garantir a todos os pacientes melhores condições de desenvolvimento motor e intelectual, a autonomia da criança, sua qualidade de vida, potencialidades e inserção social, evitando um problema comum, que é o tratamento e estímulo tardios”, argumenta o deputado.
No Amazonas, a deputada estadual Joana D’arc (União Brasil) também aproveitou para relembrar, durante sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), as leis de sua autoria que beneficiam pessoas com síndrome de down.
Uma das leis é a de nº 6.177/2023, que institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com síndrome de Down, no Estado. O objetivo é coletar, processar e sistematizar informações de bases de dados para integrar as pessoas com Down ao Sistema de Informação de órgãos públicos estaduais.
Além dessa, Joana também é autora da lei n° 4.996/ 2019, que institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado, buscando incluir as pessoas com Down no mercado de trabalho.
