Manaus/AM - Um projeto de lei apresentado pelo deputado Thiago Abrahim (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe conceder meia passagem no transporte fluvial intermunicipal para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública.
De acordo com a proposta, os estudantes elegíveis ao benefício poderão adquirir passagens nas linhas de transporte fluvial intermunicipais com 50% de desconto em relação ao preço regular. O desconto será aplicável durante todo o ano.
Para facilitar o processo, na ausência da identidade estudantil, os alunos poderão apresentar a declaração de matrícula da instituição de ensino pública juntamente com um documento com foto.
O desconto será calculado com base na lotação máxima de passageiros em cada embarcação, variando de 10% (até 150 passageiros) a 15% (mais de 150 passageiros), excluindo camarotes, a partir do terminal de partida do veículo.
No caso de vagas não utilizadas pelos estudantes, elas deverão ser reservadas nos terminais seguintes. As passagens poderão ser reajustadas em até 5% para embarcações com limite de 10% de desconto, e em até 7,5% para embarcações com limite de 15% de desconto, conforme estabelecido na lei.
O deputado ressalta a importância dessa ajuda financeira para os estudantes, permitindo que eles participem de atividades pedagógicas mesmo enfrentando dificuldades de acesso a recursos educacionais em seus municípios. A proposta busca proporcionar apoio aos jovens que não têm condições de arcar com os custos do transporte fluvial.
