Uma Emenda Constitucional proposta pelo deputado Belarmino Lins, será o ponto de convergência entre os parlamentares estaduais para que as votações secretas sejam extintas na Assembleia Legislativa do Amazonas. A Emenda, de acordo com ele, corrigirá imbróglios e estabelecerá o consenso necessário à aprovação da matéria, conforme Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Marcelo Ramos em 2011.

Segundo Belarmino, no Senado tramita uma PEC determinando o fim das votações secretas em todos os níveis, enquanto na Câmara Federal uma outra PEC defende apenas a extinção do voto secreto nos processos de cassação de mandatos parlamentares. “Ocorre que na Câmara o Conselho de Ética emite parecer em favor da cassação do parlamentar, mas no plenário isso pode ser mudado pela manifestação, soberana e secreta, dos deputados”, observa.

O problema se resolverá, conforme Belarmino, através de uma Emenda Constitucional, seguindo o exemplo do critério adotado quando da extinção do 14º e 15º salários na ALEAM. “Por isso nós sugerimos uma emenda coletiva à Constituição do Estado em que o Poder Legislativo seja o autor e nós, parlamentares, coadjuvantes. Graças a Deus, a emenda foi acolhida pelos colegas”, disse o deputado, garantindo o encaminhamento da matéria ao plenário antes do início do recesso legislativo, na próxima semana.