Manaus/AM - O deputado Thiago Abrahim (União) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem objetivo de facilitar a concessão de desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores sem infrações no trânsito. O parlamentar propõe que o desconto seja concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação prévia por escrito, como é feito atualmente.
No texto do projeto, o deputado afirma que o processo atual para obter o desconto foi feito com objetivo de “dificultar a concessão ao contribuinte”, um benefício que acaba sendo perdido por falta de informação e que leva a desistência da população.
A proposta de Thiago Abrahim estabelece que a Secretaria de Fazendo do Estado (Sefaz) realize a busca ativa de quem tem direito ao desconto e o conceda automaticamente, sem necessidade de solicitação prévia.
Thiago Abrahim ainda cita que o estado tem estrutura de informática que permite identificar o contribuinte com direito a receber desconto do IPVA e informar o condutor beneficiado.
Benefício
O desconto do IPVA para quem não possui infrações no trânsito é estabelecido na Lei Promulgada nº 203 de 16 de setembro de 2014. Os descontos são concedidos da seguinte forma: 10% no caso do condutor não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior; 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos civis; e 20% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos três anos civis.
O projeto do deputado foi apresentado no dia 2 de fevereiro e aguarda entrar na pauta de votação da Aleam.
Confira o texto completo da proposta:
