Deputado trabalha pelo reconhecimento do mérito e defende aprimoramento da Lei 3.472, que institui o pagamento de 14º e 15º salários aos policiais civis e militares.
Depois de ouvir na quarta-feira, os representantes dos policiais civis e militares do Amazonas o presidente da Comissão de Patrimônio, Obras, Gestão e Serviços da Assembleia Legislativa, deputado Marco Antônio Chico Preto, propôs a criação de uma Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Segurança, para discutir os critérios necessários à regulamentação da Lei 3.472/2009, que dispõe sobre o pagamento do 14º e 15º salários aos profissionais da área.
De acordo com Chico Preto, a Comissão deverá discutir e aprimorar a Lei 3.472, promovendo os ajustes que se fazem necessários para agilizar o efetivo pagamento dos prêmios aos profissionais da Segurança e encaminhar o resultado do trabalho para a deliberação pelo Legislativo.
Buscar soluções
Durante a audiência pública o parlamentar deixou claro que o objetivo do trabalho da Comissão da Assembleia era buscar soluções para o problema apresentando pelos profissionais da área e agilizar o preenchimento das lacunas encontradas no texto aprovado em 2009, bem como a efetiva implantação da política de mérito dentro do Plano de Cumprimento de Metas na Segurança Pública no Amazonas.
“A publicidade oficial reconhece a diminuição registrada nos índices de criminalidade na cidade. Então, quais as razões que estão levando ao não cumprimento da lei?”, questiona. “Queremos entender a questão e avançar na busca da melhor solução para esse problema e efetivar a implantação da política da meritocracia na Segurança Pública”, completa.
