Manaus/AM - Os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) podem, em breve, ser integrados à área da Zona Franca de Manaus (ZFM) e receber os mesmos benefícios fiscais assegurados às empresas instaladas na capital amazonense. É o que propõe o projeto de lei n. 2381/2019, de autoria do deputado federal Pablo Oliva (PSL), que está tramitando na Câmara Federal.
Com a proposta, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri serão incorporados à área da Zona Franca de Manaus.
O projeto de lei muda o artigo 2. do Decreto Lei n. 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM. A nova proposta tem objetivo de ampliar a área da Zona Franca com direito a receber incentivos fiscais.
Dessa forma, empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana serão beneficiadas com isenção dos impostos de Importação e de Produtos Industrializados.
O autor do projeto, deputado Pablo Oliva, explica que o Decreto Lei assinado em 1967 definiu que a ZFM teria área de 10 mil quilômetros quadrados na cidade de Manaus. “Após mais de 40 anos, esse espaço ficou pequeno”, afirma Pablo. “Queremos ampliar esse limite territorial e beneficiar municípios da Região Metropolitana”, acrescentou.
O parlamentar disse que acredita no potencial da ZFM, por isso defende que a área destinada às industrias seja ampliada. “Nosso trabalho é garantir condições econômicas, jurídicas e de infraestrutura que permitam às empresas virem para o Amazonas e aqui gerar empregos”, defendeu Pablo.
