Manaus/AM - Após viralizar nas redes sociais, o vídeo que mostra funcionários a serviço da Amazonas Energia em um ato suspeito de dano patrimonial foi alvo de discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (11). O assunto foi abordado pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), que repudiou a ação da concessionária e afirmou que irá acionar os órgãos de defesa do consumidor para investigar os fatos.
“Pelas imagens do vídeo, é possível ver o funcionário depredando o patrimônio privado. Com isso, a concessionária demonstra total falta de respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação estadual. E, em defesa do consumidor amazonense, vamos solicitar à empresa mais explicações sobre a ação e também a identificação do consumidor que teve o direito violado”, afirmou o parlamentar.
João Luiz acrescentou, ainda, que, de posse das informações solicitadas à Amazonas Energia, irá encaminhar ofícios para a Delegacia do Consumidor (Decon) e ao Procon-AM a abertura de procedimentos administrativos de apuração dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências.
“Vamos acionar os órgãos de defesa do consumidor do Estado para que a ação seja investigada e, desta forma, sejam adotadas as medidas necessárias contra a empresa. O consumidor tem direitos e eles precisam ser respeitados”, ressaltou o Republicano.
Segundo o parlamentar, conforme a Lei Promulgada nº 83/2010, para realizar qualquer serviço de vistoria, a prestadora de serviço deverá enviar uma notificação com 48 horas de antecedência ao consumidor. “A empresa também tem de informar o dia e a hora em que será realizada a vistoria. A única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente”, explicou.
