O deputado estadual Sidney Leite (PROS) denunciou nesta quinta-feira (3), na Aleam, o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação em órgãos e instituições públicas no Estado. O parlamentar disse ter usado a legislação como instrumento para a obtenção de informações importantes para o exercício de seu mandato, mas na maioria das vezes não obteve a resposta solicitada.
Dentre as instituições que estariam se negando a divulgar informações, o deputado citou a Secretaria Municipal de Educação (Semed), de quem requereu, no início de 2014, o número de crianças que se encontram fora da sala da aula na rede municipal de Manaus.
“Até a presente data não recebemos a informação e eu fui forçado a ingressar na Justiça para que a Justiça garanta o cumprimento desta lei. Temos hoje em Manaus mais de 20 escolas fechadas. Se nós tivemos, por baixo, um número de 500 crianças por escolas temos aí mais de 10 mil crianças fora da sala de aula, o que é um número significativo e preocupante”, lamentou.
Sidney Leite também disse não ter recebido do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informações sobre o número de juízes que ingressaram recentemente na magistratura, suprindo a necessidade das comarcas que corriam o risco de serem fechadas no interior do Estado. “Eu ainda espero informação em função do repasse feito por este Poder Legislativo. E isso nos preocupa, porque os órgãos que deveriam estar preparados e em condições de dar o exemplo da transparência o fizessem, teríamos um avanço significativo”, afirmou.
O parlamentar informou que fará uma visita ao Tribunal de Contas do Estado para conversar sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Amazonas e como esclarecer aos dirigentes de órgãos e instituições públicas sobre a norma. “Para que a lei possa ser cumprida na integralidade e com isso possamos melhorar os serviços e informações e acompanhar a fiscalização dos recursos públicos”.
