O Congresso Nacional, ao aprovar o orçamento impositivo em primeiro turno, inicia um esforço para recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo frente ao Executivo, independentemente do tamanho da bancada federal aliada. Essa é a opinião do deputado Vicente Lopes, expressa em discurso na Assembleia Legislativa. “O Congresso deu provas de querer uma busca por independência, sem significar confronto, mas uma luta por aquilo que é prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou  Lopes, para quem a Casa “precisa exercer suas prerrogativas institucionais”.

Durante os seus 15 anos de mandato até agora, explicou Vicente Lopes, a Assembleia Legislativa do Amazonas  nunca exerceu seu papel constitucional de escolher conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado, assim como apresentar emendas ao orçamento. Lembrando sua condição de deputado da base aliada do governo estadual, a quem apoiou na eleição e aprova seus projetos por que os considera favoráveis à  população, Vicente Lopes justificou a não apresentação de emendas ao orçamento.

“Nunca fizemos valer as prerrogativas do Poder Legislativo, como o de escolher um conselheiro do TCE. Faço essa afirmação como membro de sustentação (do governo) e em momento algum estou falando de dois pesos e duas medidas.  Eu sempre acompanhei o posicionamento da maioria desta Casa, no que diz respeito a emendas ao orçamento,  porque não havia nenhuma obrigação de sua execução. Hoje me parece mais importante, porque emendar o orçamento é ter certeza da sua execução”, disse o deputado.
 
Vicente Lopes lembrou que nem o Congresso tinha garantia de execução das emendas. Daí as emendas servir como instrumento de barganha ou manobra junto ao Executivo federal algo, segundo ele, que nunca aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas. “Nunca usamos esse jogo de chantagem, por essa razão a Asssembleia Legislativa nunca usou esse instrumento de fazer emendas  e depois colocar a faca no pescoço (do governante) como faz  o Congresso”, garantiu.

Segundo o deputado, seu discurso teve como objetivo iniciar uma discussão sobre o papel institucional dos parlamentares em relação ao Executivo, agora que o Congresso deu mostras de ficar contra “essa prática condenável de submissão que existe entre o Poder Legislativo e o Executivo, que vai do poder nacional às Assembleias e Câmaras Municipais”. “Se não representarmos o povo dentro daquilo que o povo quer e cobra de nós, não podemos ser o seu representante por querer”, insistiu.